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O decreto nº 49.974, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek em 21 de janeiro, promulga o Código Nacional de Saúde. O documento separa vigilância sanitária de vigilância epidemiológica e torna obrigatória a notificação da ocorrência de doenças infectocontagiosas, facilitando, assim, um maior controle do Estado sobre elas.
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