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Um decreto transforma a Escola de Cirurgia da Bahia em Academia Médico-Cirúrgica da Bahia, e a Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro em Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro. Em 1826, após assinar outro decreto-lei, d. Pedro I autoriza a emissão de diplomas e certificados para os médicos que concluem o curso de Medicina no Brasil.
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