Édito de Melfi 1240

Pintura colorida do final do século 13 do imperador do Sacro Império Romano-Germânico Frederico II. Ele usa coroa, está sentado em um banco e, ao seu lado, há uma ave de rapina.
Acervo Linha do Tempo Édito de Melfi

Lei editada por Frederico II, imperador do Sacro Império Romano-Germânico, mas que foi aplicada apenas no chamado reino das duas Sicílias, no sul da Itália. Considera-se que a prática farmacêutica profissional no Ocidente nasceu por meio desse conjunto de normas, pois elas estabeleceram que a Farmácia deveria ser um ramo independente do sistema de saúde. Com o objetivo de proteger os consumidores de eventuais charlatães e de condutas profissionais pouco éticas, reconheceu-se assim que o exercício da profissão de farmacêutico exigia conhecimento, habilidades e responsabilidades especiais. Além disso, o Édito de Melfi também exigia que os farmacêuticos prestassem um juramento e previa a supervisão estatal sobre o setor. Nas décadas e séculos seguintes, leis semelhantes foram editadas em vários lugares da Europa.

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