O Código Nacional de Saúde
1961
![Foto preto e branca do presidente Juscelino Kubitschek em seu último ano de mandato, em 1961. Ele está sério, tem os cabelos escovados para trás, está de smoking com gravata borboleta e usa a faixa presidencial.](https://museudouniversodafarmacia.com.br/wp-content/uploads/2021/12/HF-66-1961-1.jpg)
O decreto nº 49.974, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek em 21 de janeiro, promulga o Código Nacional de Saúde. O documento separa vigilância sanitária de vigilância epidemiológica e torna obrigatória a notificação da ocorrência de doenças infectocontagiosas, facilitando, assim, um maior controle do Estado sobre elas.