O Código Nacional de Saúde 1961

Foto preto e branca do presidente Juscelino Kubitschek em seu último ano de mandato, em 1961. Ele está sério, tem os cabelos escovados para trás, está de smoking com gravata borboleta e usa a faixa presidencial.
Acervo Linha do Tempo O Código Nacional de Saúde

O decreto nº 49.974, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek em 21 de janeiro, promulga o Código Nacional de Saúde. O documento separa vigilância sanitária de vigilância epidemiológica e torna obrigatória a notificação da ocorrência de doenças infectocontagiosas, facilitando, assim, um maior controle do Estado sobre elas.

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