O Ministério da Saúde emite o decreto-lei nº 793, segundo o qual o nome genérico das substâncias químicas (ou seja, os seus princípios ativos) deve prevalecer sobre as marcas comerciais nas embalagens dos medicamentos.
O decreto-lei nº 1.005, de 21 de outubro, revoga as patentes de processos na indústria farmacêutica, abrindo caminho para a […]
No dia 3 de outubro, durante a Regência Trina, é sancionada uma lei que converte as Academias Médico-Cirúrgicas do Rio […]