O Ministério da Saúde emite o decreto-lei nº 793, segundo o qual o nome genérico das substâncias químicas (ou seja, os seus princípios ativos) deve prevalecer sobre as marcas comerciais nas embalagens dos medicamentos.
O decreto nº 49.974, assinado pelo então presidente Juscelino Kubitschek em 21 de janeiro, promulga o Código Nacional de Saúde. […]
Em um Brasil oficialmente proclamado como República, a promulgação da Primeira Constituição Republicana propõe um sistema educacional descentralizado, em que […]